Os países membros da União Europa não só questionam por que ebooks são tributados a uma taxa maior do que livros de papel, como também estão começando a questionar por que os consumidores não têm os mesmos direitos sobre o impresso e o digital.
Buchreport.de relata que o Ministério de Proteção ao Consumidor para o estado alemão de Baden- Württemberg está chamando atenção para uma possibilidade: a de que os consumidores tenham o direito de revender os ebooks que compram. A maneira como as coisas funcionam agora é que os consumidores não compram um ebook como compram uma licença para usar o ebook. Esta licença é definida pela varejista do ebook, e muitas vezes exclui a possibilidade de que o consumidor que possua o arquivo possa revendê-lo (apesar de ebooks rotineiramente custar mais do que livros de papel).
Com poucas exceções , essa prática é verdade na maioria dos países da Europa. As exceções incluem os Países Baixos, onde os consumidores ganharam o direito de revender ebooks em um processo judicial na primavera deste ano, e alguns varejistas de ebook como O’Reilly, que vendem sob uma licença mais permissiva.
Mas o Verbraucherschutzministerium Baden-Württemberg quer mudar isso. Eles estão propondo que o princípio do esgotamento seja aplicado para ebooks assim como é com os livros. A doutrina da exaustão (como também é conhecido) é um limite sobre os direitos de IP que basicamente diz que o controle de um titular de IP termina quando um item como um livro é vendido. Essa doutrina diz que você pode revender um livro de papel, e ativistas têm lutado para que isso seja aplicável aos conteúdos digitais também.
Os consumidores na Europa têm o direito de revender software. Com ebooks, por outro lado, os tribunais alemães disseram que os varejistas podem fazer os consumidores desistir do direito de revenda ao concordar com uma licença para comprar o ebook. Você vai descobrir que cláusula no ToS para muitos ebookstores, e você encontrará cláusulas semelhantes em licenças de software (as referidas cláusulas não são válidas na Europa, obviamente). E agora o Ministério da Defesa do Consumidor está argumentando que os consumidores não podem ser forçados a desistir do direito de revender ebooks. Eles têm afirmado um parecer jurídico para esse efeito. Não é juridicamente vinculativo até que alguém leva o caso ao tribunal , mas não criar um precedente move a situação para o passo de um dia os consumidores alemães possam revender ebooks.
Fique atualizado, assine nosso informativo sobre midia impressa, digital e web